A aprovação do substitutivo da PEC 45/19 na Câmara preocupa o setor de serviços no Paraná. Responsável pela maior criação de empregos no país, o setor, que inclui serviços como limpeza, vigilância, hotelaria, comércio varejista, transporte, entre outros, gerou em 2022 mais de 1 milhão de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“A aprovação do texto proposto pelo governo pode trazer consequências não somente para empresas, mas também para os trabalhadores, gerando desemprego, num momento que o país precisa de criar mais postos de trabalho. A alíquota de 25% representa um aumento exacerbado da carga tributária no setor, e cria um círculo vicioso contrário àquilo a que a reforma se propõe”, diz Rogério Bueno de Queirós, presidente do Sindicato das Empresas do Asseio e Conservação do Paraná, SEAC-PR.
A entidade patronal do setor de limpeza e facilities é uma das que estão encabeçando um movimento de propor um novo debate, para que uma reforma tributária mais adequada seja trazida à votação.
“Nossa entidade representa segmentos que empregam 70% de postos de trabalhos formais, registrados em carteira e que representam profissionais da base da pirâmide. São mulheres, mães de família, que podem correr o risco de perder seus empregos por uma reforma que está sendo votada sem a participação de um dos mais importantes setores do Brasil”, reforça Rogério.
Junto ao SEAC-PR, somam-se outras entidades nacionais, como a Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), A Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), entre diversas outras. Segundo um manifesto publicado recentemente, as entidades evidenciam a necessidade de uma reforma tributária, no entanto, a reforma como foi apresentada, contém enormes problemas, como um caráter altamente centralizador, além de retirar a autonomia de Estados e Municípios, ferindo o pacto federativo.
“Além de tudo isso, esse texto que está em votação estabelece um ‘fundo de compensação’ para as unidades que perderão receitas, no entanto, não indicam qual a fonte dessas receitas. Também é uma proposta que deixa muitas e importantes definições para a Lei Complementar, ou seja, estamos assinando um cheque em branco”, alerta Rogério.
Debate com os setores
A principal crítica do setor é que a PEC 45 não atende um dos mais importantes arrecadadores de tributos e empregadores.
“O setor de serviços não é contra a reforma tributária, pelo contrário, somos extremamente favoráveis, mas entendemos que há necessidade de uma discussão maior, com todos os segmentos da sociedade. Por isso, estamos propondo o adiamento da votação, para que estas discussões sejam feitas, de forma a termos uma reforma que seja justa para todos, e proporcione crescimento econômico e de renda”, finaliza Rogério.
