A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade (44 votos), em sessão nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. A medida foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior no início do ano e pedia a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.
Ratinho Junior disse que o fim da aposentadoria para ex-governadores era um compromisso assumido com os paranaenses e que o Estado está dando exemplo para o País. “Temos como meta de gestão acabar com privilégios e mordomias com dinheiro público. O fim das aposentadorias é mais um compromisso que estamos cumprindo”, afirmou.
O texto da Constituição estadual que deixa de existir previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná”.
Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-governantes. “Os brasileiros mandaram um recado bem claro nas urnas a toda a classe política de que não toleram mais privilégios. Não podemos mais admitir que alguém – independentemente de quem seja – passe apenas seis meses no cargo e leve uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil para o resto da vida”, defendeu o deputado Hussein Bakri, líder do governo Ratinho Junior na Assembleia.
Ampliação
Uma emenda ao texto inicial da PEC, assinada por 32 parlamentares, propunha a extinção da aposentadoria também para ex-governadores que já recebem o benefício. A versão mais abrangente, contudo, foi rejeitada em plenário – a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada (foram 27 os favoráveis).
Com isso, a extinção do benefício valerá apenas daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no plenário da Assembleia, na semana que vem.
