O Projeto de Lei (PL) 1.940/2024 pretende garantir indenização a produtores rurais que tiverem prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica. A proposta busca assegurar o ressarcimento por perdas de produtos perecíveis quando houver interrupção ou instabilidade no serviço.
De autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), o projeto estabelece que o produtor poderá solicitar a indenização diretamente à concessionária responsável pela distribuição de energia. Para isso, será necessário apresentar documentação técnica que comprove que o prejuízo ocorreu em decorrência da falta ou oscilação de energia. O valor do ressarcimento deverá ser calculado com base no preço de mercado dos produtos na região.
O texto também define prazo de até 30 dias para que a concessionária analise o pedido e efetue o pagamento. Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor da indenização.
A proposta ganhou destaque em meio às frequentes reclamações de produtores rurais sobre quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica, especialmente no meio rural. Em diversas regiões, agricultores e produtores relatam interrupções constantes no serviço e demora no restabelecimento da energia, situação que tem provocado prejuízos em diferentes atividades do campo, como os casos que ocorreram recentemente em Tupãssi – onde o produtor teve um prejuízo estimado em R$ 9 milhões com a morte de cerca de 900 mil quilos de tilápias – e também em São Miguel do Iguaçu – onde um produtor registrou a morte de aproximadamente 20 mil frangos e um prejuízo estimado de cerca de R$ 150 mil.
Na avicultura e na suinocultura, por exemplo, a falta de energia pode comprometer sistemas automatizados de ventilação e climatização, colocando em risco o bem-estar dos animais e provocando perdas imediatas. Na bovinocultura de leite, a interrupção da refrigeração pode levar ao descarte da produção. Já na piscicultura, a ausência de energia afeta sistemas de oxigenação, podendo causar mortalidade de peixes.
Além disso, oscilações de tensão também podem provocar a queima de equipamentos, como bombas e motores utilizados em sistemas de irrigação, aumentando os custos para os produtores.
Nesta semana, o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Tião Medeiros (PP-PR). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O projeto busca trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais e responsabilizar as concessionárias quando falhas no fornecimento de energia resultarem em prejuízos no campo.
