O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,07 bilhão aos municípios em outubro. Isso representa aumento de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 937,9 milhões, segundo números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

A maior parte desses recursos são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 974,9 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação.

Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 91 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 752 mil.

VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2024:

- ICMS: Repasse Bruto= 2.663.875,73 | Repasse Líquido= 2.131.100,61;

- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= 26.346,46;

- ROYALTIES PETRÓLEO= 1.644,31;

- IPVA= 38.884,15;

- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= 2.197.975,53 (dois milhões e cento e noventa e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

No mês de setembro/2024, o valor total de repasse líquido foi de R$ 1.973.384,00.

LEGISLAÇÃO

As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

A região que mais recebeu repasses no último mês, a partir desses critérios, foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 292,6 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 151,2 milhões, e o Noroeste, com R$ 124 milhões encaminhados.