O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA NO MÊS DE SETEMBRO/2024:
- ICMS: Repasse Bruto= 2.368.199,04 | Repasse Líquido= 1.894.559,25
- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= 38.805,85
- ROYALTIES PETRÓLEO= 1.741,23
- IPVA= 38.277,67
- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= 1.973.384,00 (um milhão e novecentos e setenta e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais).
No mês de agosto/2024, o valor total de repasse líquido foi de R$1.838.842,13.
