Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) autorizou na quinta-feira (16) o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado.

O atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto para primeira habilitação e, também, exames práticos e teóricos. Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFC), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação nº 189/2020 do Contran e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.

As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.

Prazos

Os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

- Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;

- Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;

- Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;

- Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.

Serviços online

No novo Portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços:

- Renovação da CNH: a solicitação pode ser feita pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.

- Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIA e, ainda, pelos aplicativos Detran Inteligente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

- Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto do portal.

- Permissão Internacional para Dirigir;

- Carteira Definitiva;

- Segunda via da CNH;

- Consulta informações do IPVA;

- Consulta Situação e Débitos do Veículo;

- Consulta Envio da CNH;

- Certidões de veículos;

- Reemissão de guias de CNH;

- Consultar status e pontuação na CNH.