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Decisão judicial inocenta ex-prefeito rondonense e libera bens bloqueados
A ação o acusava de prática de possíveis fraudes e irregularidades na contratação e prestação de serviços de fisioterapia aos pacientes do Sistema Público de Saúde
Por Preto no Branco | Postado em: 08/01/2021 - 18:21

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O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon e atual vereador Moacir Froehlich (MDB) teve mais uma vitória na Justiça esta semana. Foi julgada improcedente uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que ele respondia desde os tempos em que ainda era prefeito.

A ação o acusava de prática de possíveis fraudes e irregularidades na contratação e prestação de serviços de fisioterapia aos pacientes do Sistema Público de Saúde de Marechal Rondon. Também foram alvos desta ação a então secretária municipal de Saúde, um fisioterapeuta e a empresa do profissional. Froehlich e a ex-secretária foram absolvidos por falta de provas. O fisioterapeuta e a clínica foram absolvidos por ausência de elementos que caracterizem improbidade administrativa.

 

Clique aqui para acessar a decisão.

A juíza da Vara da Cível e da Fazenda Pública, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, também revogou uma liminar que bloqueava os bens dos envolvidos. Esta é a segunda vitória dos acusados neste caso. Anteriormente já havia sido julgada improcedente ação na esfera criminal e agora ocorre o mesmo entendimento da esfera Cível.

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