A Câmara de Marechal Cândido Rondon, durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (07), aprovou em definitivo os projetos de lei que definem os subsídios a serem pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no quadriênio 2021-2024.
Por lei, é obrigação da Mesa Diretiva da Casa de Leis apresentar os projetos de fixação destes subsídios para as próximas legislatura e gestão municipal até 30 dias antes da eleição para vereador e prefeito.
Os projetos aprovados estabelecem que os salários atuais não serão reajustados.
O projeto de lei 22/2020 define o subsídio mensal do vereador em R$ 7.654,50. Já o salário do vereador presidente será de R$ 10.128,00. Estes valores estão abaixo dos limites fixados pela legislação federal e respeitam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Já o projeto de lei 24/2020 fixa os salários do prefeito e vice-prefeito nos atuais valores: R$ 26.535,60 e R$ 13.267,80 – respectivamente.
Por último foi aprovado o projeto 25/2020, que determina o pagamento dos salários dos secretários municipais e do procurador geral do Município no montante de R$ 10.951,04.
Para serem aprovados em definitivo, os projetos precisam passar por nova votação no Poder Legislativo.
Estiveram presentes na sessão os vereadores Claudinho, Adriano Backes, Arion Nasihgil, Gordinho do Suco, Neco, Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Portinho e Vanderlei Sauer.