O Vereador Jairon Arndt (DEM) falou na noite desta segunda-feira (14) durante a sessão da Câmara de Vereadores sobre o acidente envolvendo a van e a retroescavadeira da prefeitura municipal ocorrido no dia 3 de fevereiro na rua Boa Vista quando o funcionário da prefeitura foi sair do pátio de uma oficina mecânica e colidiu violentamente com a pá contra a van de propriedade de uma empresa da cidade.
Não se tem informações se o condutor tem habilitação exigida que é a categoria B de acordo com a Lei 13.097 de 27 de janeiro de 2015 para esse tipo de maquinário pesado. A lei garante que os motoristas que possuem CNH de categoria B estejam legalmente autorizados para dirigir tratores e máquinas agrícolas.
E segundo o que foi apurado pelo Portal, o condutor do maquinário pesado não é funcionário efetivo e sim comissionado, então por lei, não poderia estar conduzindo uma retroescavadeira, somente os concursados e habilitados estariam aptos a trabalhar nesta função, o que pode configurar desvio de função, mas isso vai ser apurado.
No diário oficial de hoje foi publicado e assinado pelo prefeito Norberto Pinz abrindo uma instauração processante que deve apurar os nomes dos envolvidos bem como os fatos a serem apurados. Três funcionários públicos de carreira foram escolhidos para fazer parte dos trabalhos de apuração, Haritraut Busse, Jaime Sommerfeld e Orlei Frederico.
O Portal Nova Santa Rosa falou no final da tarde de hoje com o proprietário da Van que mostrou um orçamento realizado em Marechal Rondon de mais de R$ 71.000,00 somente de peças, fora a mão de obra e pintura, o veículo está avaliado em R$ 115.000,00 não deve ter condições de ser arrumado, a colisão mexeu na estrutura do utilitário, conforme o que foi informado hoje. O que pode resultar no município ter que pagar o valor de tabela do utilitário, inclusive os dias parados do empresário que depende da Van para o seu sustento.
“Após 11 dias do acidente o problema ainda está sem solução”, disse o comerciante ao Portal nesta segunda-feira (14).