A Prefeitura de Nova Santa Rosa, informa aos produtores rurais que a partir do dia 1º de janeiro de 2019, a Receita Estadual do Paraná passará a exigir Nota Fiscal Eletrônica para o Produtor Rural, – NFP-e, para todas as vendas efetuadas para fora do estado do Paraná. A medida irá proporcionar mais rapidez no alcance das informações, economia, transparência e irá dispensar deslocamentos. Após essa data, não será mais permitido o uso da nota fiscal em formulário.

CADASTRO
Os produtores rurais devem fazer o cadastro de usuário no portal Receita/PR, www.fazenda.pr.gov.br. O cadastramento é obrigatório e exclusivamente online. O usuário deve seguir alguns passos para se cadastrar: acessar a guia ‘Serviço’ no site da Fazenda, clicar em ‘Receita/PR’, logo após em ‘Torne-se usuário’ e depois preencher o formulário eletrônico para solicitação de uso. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

O produtor deverá ter uma conta de e-mail para receber o link de confirmação de acesso e senha. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico (Termo de Adesão), ele deverá ser impresso, assinado e reconhecido firma da assinatura em cartório. O Termo de Adesão deve ser entregue pessoalmente ou pelos correios na Agência de Rendas da Receita Estadual mais próxima de seu domicílio tributário.

A recomendação é que o cadastro não seja feito na última hora, pelo fato de que as informações cadastradas de cada produtor rural/ usuário, precisem ser encaminhadas para a Receita Estadual, aguardando prazo para homologação.