O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimen

O casal foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil

Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques

A droga estava dividida em 47 fardos no interior da residência abandonada.

As equipes encontraram um Hyundai Vera Cruz abandonado, parcialmente carregado com fardos de maconha.

As apreensões foram resultado de ações coordenadas entre diferentes forças policiais, incluindo ...