Caso haja o descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a perda da guarda do animal, além da proibição de obter a guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos.
Polícia informou que encontrou provas contra o militar; motivação foi briga de uma das vítimas com família do PM. Caso aconteceu em junho, em Irati, quando vítimas foram mortas a tiros e golpes de facão.