A entrega das 30 moradias do programa habitacional Pró-Moradia voltou ao debate político em Nova Santa Rosa. Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite desta segunda-feira (31), o presidente do Legislativo, Amauri Ladwig (PL), levantou questionamentos sobre a documentação e, principalmente, sobre os critérios utilizados para selecionar as famílias contempladas.
As casas foram entregues no sábado, 1º de agosto, durante cerimônia realizada no Loteamento Silva. As unidades estão distribuídas entre os loteamentos Silva, VIP e Novo Horizonte e fazem parte de um projeto iniciado durante a administração do ex-prefeito Norberto Pinz.
Ao utilizar a palavra na Câmara, Amauri afirmou que procurou informações junto à secretaria responsável para entender como ocorreu a escolha dos beneficiários. Segundo o presidente, ele não teria encontrado uma ata referente ao procedimento.
“Eu fui até a nossa secretaria e não tem ata nenhuma. Tem que ter ata, gente”, declarou.
O vereador afirmou que deseja saber quais critérios foram adotados para definir quem teria direito às moradias. Para Amauri, cabe agora aos vereadores e às comissões permanentes da Câmara verificarem se a documentação necessária existe e se todo o procedimento ocorreu de forma transparente.
“Eu só gostaria de saber que critério foi feito para escolher as pessoas que ganharam a casa”, questionou.
Presidente fala em possibilidade de CPI
Durante o pronunciamento, Amauri foi além e afirmou que, caso os questionamentos sobre atas, documentos e critérios de seleção se confirmem e seja necessário aprofundar as investigações, o assunto poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo.
“Se realmente é verdade essas questões de ata, documentação e o critério que foi escolhido essas casas, cabe a uma CPI na Câmara de Vereadores”, afirmou.
O presidente também cobrou participação dos demais integrantes do Legislativo na fiscalização. Segundo ele, esse é justamente um dos papéis dos nove vereadores.
A manifestação coloca a documentação relacionada ao programa habitacional no centro das atenções da Câmara e pode abrir uma nova frente de questionamentos à administração do prefeito Lari Hitz, que realizou a entrega oficial das moradias às famílias.
Até o momento, entretanto, a declaração feita na tribuna representa um questionamento do presidente do Legislativo. A eventual inexistência de documentos, irregularidade na seleção ou responsabilidade administrativa ainda precisará ser apurada pelos vereadores e pelos órgãos competentes.
Famílias não são responsáveis, reforça Amauri
Amauri fez questão de separar os questionamentos administrativos da situação das famílias que receberam as casas. Logo no início de sua manifestação sobre o assunto, tranquilizou os moradores.
“Eu quero dizer bem claro aqui: os moradores que foram contemplados com as casas não precisam se preocupar”, disse.
Em outro momento, voltou a reforçar que sua cobrança não é dirigida aos beneficiários.
“Eu quero saber das questões, como foi o critério de escolha das famílias. Não estou criticando as famílias, mas isso tem que ser transparente”, declarou.
Portanto, o questionamento apresentado pelo presidente da Câmara está direcionado à Prefeitura e aos procedimentos administrativos utilizados na seleção e entrega das moradias, e não às famílias que receberam as chaves e passaram a ocupar os imóveis.
Amauri ainda recordou uma experiência pessoal em outro programa habitacional, relatando que, quando ele e a esposa foram contemplados com uma casa, houve sorteio público, com os nomes colocados em papéis e retirados de um recipiente diante dos presentes. O exemplo foi utilizado pelo vereador para defender transparência na definição dos beneficiários.
Com a manifestação do presidente, caberá agora à Câmara decidir quais medidas de fiscalização serão adotadas e se haverá solicitação formal dos documentos referentes à seleção das 30 famílias. Caso as dúvidas permaneçam, o próprio presidente já colocou em discussão a possibilidade de uma investigação mais aprofundada pelo Legislativo.
