Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, na segunda-feira, dia 14. Além de votarem projetos que já passaram pelas comissões permanentes os vereadores iniciaram a análise de outras matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal.
Três projetos alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.000,00, oriundos do Governo Federal, como auxílio aos municípios para o enfrentamento à pandemia do Covid-19.
Parte deste recurso será para pavimentação com pedras poliédricas em estradas vicinais, sendo 5.056 m2, beneficiando um trecho de 600 metros na KD 135, que liga a PR 364 à Vila Rural do Distrito de São Camilo; outro trecho de 300 metros na final da Avenida Castelo Branco, no distrito de Vila Floresta e por fim um trecho de 3600 metros na KD 139, no acesso à Linha Boa Vista sendo a Palmital.
Também tramitam os projetos de Lei 016 e 017, que denominam vias públicas no Jardim Alemanha (bairro Bela Vista) e Condomínio dos Ipês, respectivamente.
Os vereadores aprovaram em turno único diversos projetos, a maioria para abertura de crédito adicional ao orçamento, sendo R$ 705.000,00, oriundos do Governo Federal para o enfrentamento ao Covid-19. Parte dos recursos destina-se à pavimentação com pedras poliédricas em um trecho de 2.100 metros na KD 221, ligando a Linha Santo Antônio a Comunidade Caravágio e 550 metros da estrada que liga a Estação de Tratamento de Esgoto ao Parque Industrial Aurélio Benjamim Rossatto. Também foi assegurado o valor de
R$ 15.000,00, oriundos de recomposição do fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o enfrentamento ao Covid-19 e R$ 285.000,00, oriundos do Governo Federal para o pagamento de gratificação aos servidores da Saúde e Defesa Civil designados para o enfrentamento ao Covid-19.
Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 003/2020, do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal, para o pagamento de débitos judicias impostos no Município de Palotina e o Projeto de Lei 013/2020, do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo Único no Art.23 e no Art.27 da Lei 4.594/2017, que Institui o Casulo Empresarial.
Indicação – Durante a sessão tramitou uma indicação apresentada pelo presidente Sansão Pinheiro. Ele sugere que a Prefeitura faça calçamento com paver atrás da garagem da Prefeitura.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Palotina será na segunda-feira, dia 21. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
