Na segunda-feira, dia 27, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, sob a presidência de Elias Naor Schlosser (MDB). Dez novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Entre eles está o PL 170, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo. Outros nove projetos preveem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando a abertura de crédito especial, sendo R$ 415.000,00, oriundos do planejamento de verba orçada para o Transporte da APEU que será utilizada para área de Educação conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre o Executivo Municipal e Ministério Público; R$ 340.000,00, referente a remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando realocação de dotações orçamentárias para aquisições de equipamentos para escolas municipais e R$ 24.082,08, oriundos do remanejamento de dotação orçamentária de superávit anteriores dentro do Fundo Municipal de Assistência Social para programa da Casa Lar.

Foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção 15 projetos que garantem crédito especial, sendo R$ 1.299,097,41, referente ao repasse de recursos do Estado ao Fundo Municipal de Assistência Social para construção de 20 unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária, por meio de termo de compromisso firmado com a Itaipu Binacional; R$ 75.000,00 a serem investidos no sistema de protocolos e modernização do setor de atendimento da administração municipal; R$ 50.000,00 para custeamento de despesas da Secretaria Municipal de Administração; R$ 12.000,00 oriundos do Governo Federal para investimento no Programa de Ação de Alimentação e Nutrição e R$ 1.366.000,00 provenientes de realocação de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde para suprir deficiência de recursos no Hospital Municipal ‘Prefeito quinto Abrão Delazeri’.

Os vereadores também votariam o Projeto de Lei 013/2018, assinado pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Gilmar Hinkel (MDB), José Pasqualotto (PSC), José Pedro Bento Filho (DEM), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Roselei Gubert Delai (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB) e Weslei Freitas (PSDB), que Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 285/1970, que institui os Símbolos do Município de Palotina, visando garantir a escrita em português do enunciado que está em latim no Brasão do Município. O vereador José Pedro Bento Filho pediu vistas para análise da matéria que deverá voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira, dia 3.

Diante do Parecer  Contrário 069/2018, da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Marcos Eliseu Heuert (Presidente); José Pedro Bento Filho (Relator) e Roselei Gubert Delai (Secretária), o vereador Gilmar Hinkel solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 01 do Legislativo, de sua autoria, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes. A comissão apresentou parecer contrário porque o benefício já está previsto em lei municipal.

Requerimentos e indicações – Dois requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Enio Moesch solicitou informações a respeito da Associação de Agentes Ambientais Palotina Preserva (APAVA). Enio quer que a administração municipal informe a relação de servidores, bem como maquinários e equipamentos cedidos pelo município à associação, bem como a prestação de contas dos últimos 12 meses. Outro requerimento foi apresentado pelo vereador Weslei Freitas, que solicita informações a respeito das Obras de Construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Oswaldo Cruz.

Quatro indicações com sugestões à administração municipal foram apresentadas durante a sessão. O vereador Weslei Freitas indicou a instalação de lombadas na rua Ipiranga, em frente ao imóvel de número 2096 e rua Desembargador Munhoz da Rocha em frente ao imóvel de número 264, no Jardim Caiçara. A vereadora Roselei Gubert Delai apresentou duas sugestões, sendo uma para a substituição da areia da quadra de futebol do bairro Jardim Social por grama sintética e a outra para pintura de marcadores de distância junto às pistas de caminhada e corrida do Lago Municipal. O vereador Sansão Pinheiro sugeriu que a Prefeitura coloque pedra brita em frente à Escola Municipal Terezinha Giron Agostini (CAIC).