Os vereadores de Palotina começaram a analisar 14 novos projetos que deram entrada no Legislativo na última semana e foram lidos na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 3. A maioria dos projetos visam alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abertura de crédito adicional.
Os investimentos pretendidos pela administração são nos seguintes valores: R$ 1.115.000,00, oriundos de convênio com Itaipu Binacional para aquisição de equipamentos e consultoria técnica para Associação Palotina Preserva (APAVA) e melhorias na Infraestrutura do Aterro Sanitário; R$ 55.127,94, oriundos de repasse do Estado para Incentivo Financeiro e Custeio dos Centros de Atendimentos ao Covid-19 e R$ 15.839,29, dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde; R$ 60.900,00 referente a recursos federais ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Também deu entrada Projeto de Lei Complementar 02/2021, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I do Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal e Distritos. Outro projeto, o PL 011/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa, denomina a rua Projetada ‘C’, no Loteamento Jardim Novo Horizonte IV, no Bairro Bela Vista, como Rua Adelmo Nath”. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes.
Votação – Durante a sessão os vereadores aprovaram projetos que já passaram pelas comissões. Em turno único foram aprovados dois projetos visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 3.200,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a contratação de serviços de link de Internet fibra ótica para o Centro de Convivência e para Conselho Tutelar de Palotina e R$ 180.000,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde visando ações de combate ao Covid-19.
Em segundo turno foram aprovados dois projetos, sendo o PL 080/2021, do Executivo Municipal, que disciplina alterações na Lei Municipal nº 4.048 de 17 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação e PL 008/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que denomina a rua Projetada A no Loteamento Jardim Colombo no bairro Bela Vista como Rua Esperandio Celestino Berticelli, pioneiro em Palotina e ex-presidente da Cooperativa C.Vale.
Em primeiro turno dois projetos receberam aprovação e seguem para segunda votação na sessão do dia 10. Trata-se do PL 086/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao “Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri” e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 007/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Thiago Mostachio, que institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Palotina. Este projeto recebeu voto contrário do vereador Joarez Ribeiro de Campo.
Moção e Indicações – Os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos 003/2021, de autoria dos vereadores Sergey Sendtko e Thiago Mostachio, expedida ao Conselho Comunitário de Execução Penal de Palotina (CONCOM), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (SESP), Ministério Público e Poder Judiciário pelo fechamento da carceragem e implantação da cadeia Pública Feminina em Palotina.
Seis indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu a instalação de lombadas na rua Maysa Monjardim no Jardim Mônaco, em frente aos numerais 685, 808 e 886. O vereador Thiago Mostachio indicou a instalação de bicicletários em frente aos Postos de Saúde e em todos os órgãos públicos do município.
O vereador Joarez Ribeiro de Campo apresentou indicações sugerindo a regulamentação do fluxo de veículos na Rua Flamingo, no bairro Ouro Verde, com a Avenida Shirley Saurin e também a o plantio de árvores nas imediações dos postos de Saúde dos bairros Glicíneas, Bela Vista e Oswaldo Cruz.
O vereador Rodrigo Ribeiro apresentou indicação sugerindo o remanejamento de um odontólogo para a Unidade Básica de Saúde do bairro Oswaldo Cruz.
Os vereadores Gilmar Hinkel, Márcia Berno Cecluski e Rosangelo Alberto Maltauro assinaram indicação sugerindo que a Secretaria Municipal de Saúde promova a contratação de médicos psiquiatras para atender nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município a fim de suprir a grande demanda existente nesta especialidade.
Durante a sessão o vereador Gilmar Hinkel fez uso da tribuna. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
