Na segunda-feira, dia 30, os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Seguindo as recomendações para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, a sessão foi rápida, sem a presença de público no plenário e marcada pela aprovação de projetos importantes.
Os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 286.459,62 para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 26.429,58 para obras de reforma no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
Também foi aprovado o valor de R$ 43.000,00 para aquisição de equipamentos agrícolas para atendimento das associações comunitárias do município por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab). Também foram aprovados projetos que visam apoio à Associação São Francisco de Assis de Proteção aos Animais (Asfa).
Foi autorizado investimento de R$ 15.000,00 para pagamento de aluguel da associação e também foi aprovado o projeto que prevê que município contrate e custeie o seguro do veículo cedido à Asfa.
Os dois projetos tiveram voto contrário do vereador Enio Moesch (PSDB).
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 035/2020, que define nova alíquota de contribuição previdenciária para os servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%.
Novos projetos – Novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes. Dois projetos tratam da permuta de lotes para futura ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança.
Outro projeto prevê alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 251.057,04 referente à devolução de recursos ao Governo do Estado para pactuação de novas planilhas com projetos ajustados para execução das Obras da Unidade Básica de Saúde do bairro Cohapar e Jardim Universitário.
Depois de passar pelas comissões os projetos seguem para votação no plenário.
Indicações – Três indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Enio Moesch e Weslei Freitas (PSDB), estão sugerindo que a Prefeitura forneça máscaras, luvas e álcool em gel para todos os funcionários públicos que estão em atividade, assim como para terceiros da coleta de lixo e varrição da cidade.
O objetivo é evitar a contaminação pelo coronavírus. O vereador Weslei Freitas e o presidente Sansão Pinheiro assinam indicação sugerindo que o Executivo Municipal faça a antecipação do 13º Salário, ou 50% do valor, para todos os servidores públicos do município que desejarem obter este provento de forma antecipada, principalmente para utilizarem no pagamento do IPTU 2020. Outra indicação que tramitou no Legislativo é de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB).
Ele sugere que o Executivo Municipal isente o pagamento de aluguel aos microempreendedores individuais lotados nas incubadoras municipais durante o período de fechamento das empresas devido ao enfrentamento ao COVID-19.
Mais informações sobre o Poder Pegislativo, Portal Transparência e ação dos vereadores, acesse www.palotina.pr.leg.br
