Os vereadores de Palotina se reuniram em mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 2, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB).
Foram aprovados 19 projetos, a maioria visando a abertura de crédito especial. Os vereadores autorizaram créditos na ordem de R$ 1.081.767,92 para o Fundo Municipal de Saúde; R$ 1.294.853,11, para compra de equipamentos para Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri” e Unidades Básicas Saúde; R$ 369.552,55, oriundos de convênio com a Caixa Econômica Federal para aplicação no programa “Palotina Recicla o Orgânico”; R$ 177.647.00, para pavimentação com pedras irregulares na Linha Santana; R$ 597.989,27, para reforma de calçadas e telhados de Centros Municipais de Educação Infantil e também reforma e ampliação de refeitório, cozinha e lavanderia da Escola Municipal Vereador Luiz Moacir Percicotti, localizada no bairro BNH.
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 01/2020 que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos, inativos e pensionistas, alterando a fixação salarial para o exercício 2020, sendo 4,48% retroativos a janeiro de 2020 e 3,31% a partir de julho de 2020. O projeto do Legislativo visando o mesmo objetivo também foi aprovado. Foram aprovados ainda os projetos que asseguram a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do município e da Câmara. Os projetos aprovados serão votados em segundo turno na sessão do dia 9 de março.
Atendendo pedido de vistas formulado pelo vereador Enio Moesch (PSDB), foi retirado de pauta o Projeto de Lei 041/2020, que dispõe sobre a Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria.
Dois projetos do Executivo foram rejeitados. Trata-se do PL 042/2020, que autorizava o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste e o PL 046/2020, que autorizava o Executivo Municipal a contribuir com anuidade para a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR.
Foi aprovado por unanimidade e baixado à sanção, o Projeto de Lei 003/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Weslei Freitas (PSDB) que proíbe a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos no âmbito da saúde pública municipal.
Novos projetos – Três novos projetos deram entrada no Legislativo. Eles alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 546.431,21, oriundos de superávit financeiro a serem investidos na contratação de serviços de engenharia e arquitetura para área de mobilidade urbana. Estes projetos foram baixados às comissões permanentes do Legislativo para análise e parecer.
Requerimento e indicações – Por meio de requerimento a vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB), solicitou informações a respeito da máquina de pintura de sinalização adquirida pela Prefeitura.
Os vereadores Marcos Eliseu Heuert (DEM) e Roselei Gubert Delai apresentaram indicação sugerindo à administração municipal que cumpra a Lei nº 11.638/2008, referente ao Piso Nacional dos Professores. O vereador Gilmar Hinkel (MDB) sugeriu a construção de uma Creche próximo ao Lago Municipal.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Gilmar Hinkel, Weslei Freitas e Roselei Gubert Delai. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
