A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou o requerimento assinado pelos vereadores Arion Nasihgil, Adriano Cottica e Josoé Pedralli, que questiona o Processo Licitatório nº 197/2017 do Poder Executivo rondonense, o qual licita 3.948 recargas de toners (espécie de tinta utilizada em impressoras laser), no valor total de R$ 301.924,50.
Segundo os vereadores, “ainda que sob a modalidade de Registro de Preços, o que não se desconhece, o certame supracitado é gritante e, em sede de cognição sumária, causa profunda estranheza pela extensão de seu objeto (recarga de 3.948) toners e pelo elevado valor unitário de seus itens, atingindo a cifra de R$ 301.924,50) para utilização num período de 12 meses”.
Assim, os vereadores questionaram, dentre outras situações, quais foram os critérios adotados para a elaboração do termo de referência; qual foi a base utilizada para a atribuição dos valores de cada item licitado; qual o valor gasto pela municipalidade no ano de 2016 com a recarga de toners e, ainda, quantos toners foram adquiridos/recarregados no mesmo período; e quantas impressoras estão registras no patrimônio da municipalidade.
Em resposta, o Prefeito Municipal afirmou, dentre outros pontos, que os critérios utilizados para elaboração do Termo de Referência são definidos conforme orientação do Controle Interno e neste constam todas as informações necessárias para elaboração do edital; que a quantidade solicitada é baseada em uma média de consumo; que em 2016 gastou-se aproximadamente R$ 115 mil com o mesmo objeto; e que estão registradas no patrimônio da Prefeitura Municipal um total de 142 impressoras laser.
Esta não é a primeira vez que licitações com valores elevados são questionadas pela Câmara Municipal e pela própria população, a exemplo do que ocorreu com a compra de marmitas, com a contratação de serviços de chaveiros e com compra de grama.