A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento alerta os produtores de leite e proprietários de laticínios para a necessidade de manter o cumprimento das Instruções Normativas 76 e 77. As instruções entraram em vigor dia 1º de maio, mas a partir desta sexta-feira (1º) poderá ocorrer o descarte do leite coletado, caso não esteja em conformidade com a legislação do Ministério da Agricultura.

Não haverá um aperto na fiscalização que já está em andamento, diz Marisa Koloda Heinning, gerente do Serviço de Inspeção do Paraná (SIP) da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “Passados seis meses da entrada da legislação em vigor, temos disponíveis as primeiras métricas que aferem a limpeza e qualidade do leite e conferem se as instruções normativas estão sendo seguidas ou não”.

A partir de 1º de novembro, inicia o período de descarte do leite que não está em conformidade com a legislação. Conforme as métricas que estão sendo acompanhadas, o leite que apresentar uma média superior a 300 UFC/ML (Unidade de Formação de Colônia por milímetro) ou 500 mil células somáticas por ml no caso do leite cru refrigerado, será descartado. A fiscalização vai ocorrer nos laticínios.

A Adapar fiscaliza em torno de 76 laticínios de médio porte que comercializam seus produtos no território paranaense, sendo que a maioria apresenta procedimentos em conformidade com a legislação, disse a gerente da Adapar. Segundo ela, esses laticínios estão atentos ao cumprimento das Instruções Normativas e seguem fazendo os exames periódicos e colocando as informações em planilhas.

Os laticínios e indústrias que comercializam seus produtos somente no município são fiscalizados pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal). E os estabelecimentos que colocam seus produtos no território nacional e para exportação são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura.

O esforço da Adapar é continuar com a fiscalização atenta para que o leite produzido no Paraná continue sendo referência nacional em qualidade e quantidade. Segundo o IBGE, o Paraná é o segundo maior produtor de leite do País com uma produção de 4,4 bilhões de litros em 2018.

Em relação aos laticínios fiscalizados pelo SIP/POA (Serviço de Inspeção do Paraná de Produtos de Origem Animal), caso não sigam as novas normas do Ministério da Agricultura serão autuados, avisou a gerente da Adapar.

Instruções normativas

As INs 76 e 77 tratam basicamente da qualidade do leite entregue na indústria. Os produtores devem entregar o leite na temperatura de 4°C, para evitar a proliferação de bactérias. 

O leite entregue na indústria deve apresentar também índices mínimos de 3% de gordura, 2,9% de proteína e 4,3% de lactose. São essas as métricas que estão sendo acompanhadas pelos exames periódicos que devem ser feitos pelos laticínios.

Também os laticínios devem seguir normas específicas que constam nas instruções normativas. O leite recebido deve estar na temperatura máxima de 7°C (ou até 9°C, excepcionalmente).

Segundo o engenheiro agrônomo Hernani Alves da Silva, gerente operacional de Desenvolvimento Rural da Emater, os encontros de treinamento e capacitação de produtores e indústrias no Paraná têm sido um sucesso. Eles são focados em orientar o produtor e indústria e fazer o controle de células somáticas – que é a mastite – e o controle bacteriano total que é basicamente a higiene no processo de ordenha e limpeza dos equipamentos utilizados.

Capacitação

Para orientar os produtores, a Emater do Paraná promoveu 179 encontros entre seminários, reuniões técnicas e encontros, que envolveram a capacitação e treinamento de 11.577 pessoas entre produtores e representantes de laticínios. Foram realizados eventos em todas as regiões do Estado.

Nestes eventos, basicamente foram tratados a questão legal das Instruções Normatizas e as boas práticas agropecuárias: conjunto de atividades, procedimentos e ações adotadas na propriedade rural com a finalidade de obter leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, instalações e equipamentos, além da formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas.