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Prefeitura abriu concorrência para concessão de direito real de uso de bem imóvel
Por Assessoria | Postado em: 16/09/2019 - 18:38

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa abriu neste mês a concorrência pública 002/2019, visando a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Nova Santa Rosa. A concessão será pelo prazo de 15 anos.

O bem está situado no Loteamento Parque Industrial Integração e Progresso. A concessão se dá a título gratuito, com encargos e cláusulas de revogação e reversão, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de indústrias, visando empregos e renda e consequentemente aumento da arrecadação.

A licitação será feita no tipo maior oferta, com data de abertura dos envelopes no dia 09 de outubro de 2019, às 8h30 na sala de reuniões da Prefeitura de Nova Santa Rosa, localizada na Avenida Tucunduva, 833.

É importante ressaltar que os licitantes interessados deverão vistoriar o local que se situa o imóvel, com agendamento prévio a ser realizado no Departamento de Engenharia da Prefeitura do Município de Nova Santa Rosa, com antecedência de no mínimo cinco dias antes da abertura, oportunidade em que o servidor designado pela administração pública municipal acompanhará os interessados e ficará disponível para prestar esclarecimentos sobre a localização/metragem conforme o mapa da área. 

ITEM ÚNICO

O item disponível para concorrência pública é o bem imóvel constituído por parte ideal do Lote nº19 da Quadra nº 01, com área de 567,00m², situado no Loteamento Parque Industrial Integração e Progresso, na cidade de Nova Santa Rosa, desta Comarca de Marechal Cândido Rondon, conforme descrição na Matrícula 29.128, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis. O imóvel acima descrito destina-se exclusivamente para a instalação e funcionamento de empresa que atue no ramo de atividades industriais de qualquer natureza.

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