Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2019. As inscrições podem ser feitas na Juntas do Serviço Militar localizada na prefeitura municipal.
Há também a possibilidade de a inscrição ser feita pela internet até domingo (30), por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, mesmo com o alistamento on line é necessário comparecer na Junta Militar.
No caso da inscrição presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade ou de motorista e duas fotos 3x4 recentes; além de comprovante de residência. Na Junta do Serviço Militar será necessário o preenchimento de um formulário para a validação dos dados pessoais.
A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32. Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho, registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.
De acordo com o Ministério da Defesa, a expectativa é de que mais de 200 mil jovens se alistem neste ano. Deste total, 90 mil serão incorporados em organizações militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Durante o ano de serviço, eles terão direito a assistência médica e odontológica.
Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:
Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.