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Nova Santa Rosa segue a Lei Estadual que torna obrigatório o uso de máscaras
O não cumprimento da Lei acarretará em multa aplicada pelo Governo do Estado do Paraná
Por | Postado em: 02/05/2020 - 11:30

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O município de Nova Santa Rosa segue a Lei Estadual nº 20.189 de 28 de abril de 2020 que torna obrigatório o uso de máscaras no Estado do Paraná. A medida ocorre enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

De acordo com a lei é obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência.

São considerados espaços abertos ao público ou de uso coletivo:

- Vias públicas;

- Parques e praças;

- Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos;

- Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos;

- Repartições públicas;

- Estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;

- Outros locais que possa haver aglomeração de pessoas.

A lei obriga que as repartições públicas, comerciais, industriais, bancárias e as empresas que prestem serviço de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros a fornecer para seus funcionários, servidores, empregados e colaboradores:

- Máscaras de proteção;

- Locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel 70%.

Cabe aos estabelecimentos exigir que todas as pessoas que neles estiverem presentes incluindo o público em geral, utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público. 

Os pontos com álcool em gel também deverão estar disponíveis para o público em geral. O não cumprimento da Lei acarretará em multa aplicada pelo Governo do Estado do Paraná.

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