Você está em: Página Inicial > Cotidiano
Município de Toledo solicita na Justiça suspensão do decreto estadual
O Município defende a suspensão do decreto estadual restabelecendo-se os efeitos do Decreto Municipal nº 843/2020.  
Por Assessoria | Postado em: 10/07/2020 - 07:50

Publicidade Publicidade Publicidade Publicidade

O Município de Toledo informa à população que ingressou na quarta-feira (08), com Ação Judicial requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4249/2020, que estabeleceu medidas restritivas ao comércio, diversas das adotadas pelo Decreto Municipal nº 843/2020 de 30 de junho. O Município argumenta que a medida de isolamento preconizada já havia sido tomada pela Administração, com a suspensão de atividades não essenciais do dia 20 ao dia 30 de junho. O Município defende a suspensão do decreto estadual restabelecendo-se os efeitos do Decreto Municipal nº 843/2020.  

Conforme prevê o Art. 14 do Decreto Estadual nº 4249/2020, a fiscalização do seu cumprimento é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Paraná, em cooperação com as guardas municipais, quando for possível. Dessa forma a Polícia Militar requisitou o acompanhamento da Guarda Municipal em ação deflagrada nesta tarde de quinta-feira, a qual oferecerá apoio dentro das suas possibilidades e competência. O Município, no entanto, aguarda a decisão da Justiça que pode ser disponibilizada a qualquer momento.

Últimas Notícias
Cotidiano 28 Set às 16:07
Além das programações especiais, o local conta com ambiente aconchegante, climatizado e espaço kids
Cotidiano 28 Set às 15:39
Confira essa oportunidade e entre agora mesmo em contato
Cotidiano 28 Set às 15:12
Com avanço de 15% no volume financeiro dos seguros de vida no semestre, Sicredi lança o Seguro Vida Planejada, solução para proteção e planejamento de longo prazo
Cotidiano 28 Set às 14:32
Portal esteve no local nesta segunda-feira e encontrou o canteiro sem atividade aparente; prazo divulgado pela Prefeitura é de 180 dias.
Cotidiano 28 Set às 10:30
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) mostra candidato com 46,2% das intenções de voto; levantamento ouviu 1.280 eleitores em 60 municípios do Paraná
Portal Nova Santa Rosa
Tecnologia e desenvolvimento