A 1ª Promotoria de Justiça de Palotina, no Oeste paranaense, obteve na Justiça a interdição da carceragem da delegacia de polícia da cidade. De acordo com o Ministério Público, a carceragem está em condições insalubres e desumanas, há superlotação de presos, com ocorrência de doenças respiratórias e de pele e outras doenças infecciosas, não há incidência de luz solar nas celas, e as instalações elétricas estão em péssimas condições, entre outros problemas estruturais. Além disso, a delegacia localiza-se em região central, próxima a uma escola.
Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, a decisão favorável ao pleito do MPPR considerou que o Estado do Paraná, réu na ação, “evidenciou sua opção política de olvidar o problema carcerário”, uma vez que “havia expressa dotação orçamentária para o desenvolvimento de projetos de extensão das instalações penitenciárias em todo Estado, o que não foi cumprido”, concluindo que “ante o problema penitenciário, é quase absoluto o descaso” estatal.
