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MP obtém na Justiça ordem de interdição da carceragem de Palotina
O local está em condições insalubres e desumanas e todos os presos devem ser transferidos
Por Assessoria MP | Postado em: 03/05/2018 - 12:42

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A 1ª Promotoria de Justiça de Palotina, no Oeste paranaense, obteve na Justiça a interdição da carceragem da delegacia de polícia da cidade. De acordo com o Ministério Público, a carceragem está em condições insalubres e desumanas, há superlotação de presos, com ocorrência de doenças respiratórias e de pele e outras doenças infecciosas, não há incidência de luz solar nas celas, e as instalações elétricas estão em péssimas condições, entre outros problemas estruturais. Além disso, a delegacia localiza-se em região central, próxima a uma escola.

Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, a decisão favorável ao pleito do MPPR considerou que o Estado do Paraná, réu na ação, “evidenciou sua opção política de olvidar o problema carcerário”, uma vez que “havia expressa dotação orçamentária para o desenvolvimento de projetos de extensão das instalações penitenciárias em todo Estado, o que não foi cumprido”, concluindo que “ante o problema penitenciário, é quase absoluto o descaso” estatal.

Em atenção ao pedido do MPPR, foi determinada judicialmente a interdição do setor de carceragem e a imediata remoção dos detentos. Em caso de descumprimento, a governadora estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de que seja feita qualquer despesa relacionada a publicidade de caráter institucional, sob pena de incidência em crime de desobediência.
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