Uma Ação Civil Pública está sendo movida pelo Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon contra a ex-prefeita de Pato Bragado, Normilda Kohler, o ex-secretário de Indústria e Comércio e atual vereador Holdi Romer, a empresa Metalúrgica e Vidraçaria Pato Bragado Ltda e o Município de Pato Bragado.
A ação é decorrente de um processo licitatório que aconteceu em 2010, para a alienação de um terreno de 1.708m² de propriedade do município. O MP diz que a licitação foi direcionada para beneficiar a metalúrgica, restringindo a participação de outras empresas.
Além disso, o promotor Alexsandro Luiz dos Santos também aponta que o terreno foi negociado a valor muito abaixo do mercado. Uma comissão nomeada pela prefeita avaliou o terreno em R$ 30 mil, valor mínimo pelo qual ele foi adquirido pela empresa.
O MP entende que o valor foi subfaturado e por isso pediu nova avaliação. Esta apontou que na época o lote já valia mais de R$ 71 mil, ou seja, mais do que o dobro do valor. A diferença, corrigida, representaria atualmente mais de R$ 136 mil.
Por conta disso, o promotor está solicitando que a Justiça decrete a nulidade da licitação, com a reversão da propriedade do imóvel ao Município de Pato Bragado. Também quer que os envolvidos promovam o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 136 mil.
Os envolvidos tem prazo de 15 dias para contestar as acusações.
