Um médico ortopedista denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) foi condenado a seis anos de reclusão em Toledo, no Oeste do Paraná, pelo crime de corrupção passiva. A decisão judicial também determinou o pagamento de 27 dias-multa, calculados com base em 27 salários mínimos da época dos fatos, além da perda da função pública exercida junto às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), após o trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, o médico cometeu o crime por sete vezes entre os anos de 2014 e 2015. As investigações apontaram que ele solicitava e recebia dinheiro em espécie em seu consultório particular de pacientes que aguardavam por cirurgias ortopédicas na rede pública de saúde.

Em troca dos pagamentos, os procedimentos eram antecipados, permitindo que os pacientes passassem à frente de outras pessoas que aguardavam na fila do SUS.

Conforme o Ministério Público, o médico já havia sido condenado criminalmente em outro processo relacionado ao mesmo tipo de prática.

Além da condenação na esfera criminal, o profissional também foi responsabilizado na área cível por ato de improbidade administrativa pelos mesmos fatos. Em 2015, ele foi alvo de uma operação conduzida pela Promotoria de Justiça em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante.

Na ação cível, a sentença determinou ainda a devolução de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente de pacientes, a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.