Você está em: Página Inicial > Cotidiano
Marechal: Justiça suspende votação que aprovou 13º salário para o prefeito
Pedido de liminar feito pelos vereadores de oposição foi acatado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marechal Rondon
Por Aqui Agora | Postado em: 15/12/2017 - 17:25

Publicidade Publicidade Publicidade

O juiz Huber Pereira Cavalheiro, da Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon acatou na tarde desta sexta-feira (15) pedido de liminar e suspendeu a votação que aprovou o projeto de lei que permite o pagamento do 13º salário ao prefeito Márcio Rauber e ao vice-prefeito Ilário Hofstaetter.

O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Maria Amália Ritt Haab, por que entenderam que o presidente da Câmara, Pedro Rauber, utilizou de manobra durante a sessão extraordinária em que o projeto foi aprovado em definitivo.

O juiz entendeu que houve por parte do presidente a violação de direito subjetivo dos vereadores de se manifestar através de questão de ordem, violando o impetrado o artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR.

Além da suspensão da votação realizada, o juiz também suspendeu todos seus efeitos e atos posteriores, ou seja, inclusive a sanção da referida lei que já foi feita pelo prefeito Márcio Rauber.

O presidente da Câmara agora tem prazo de 10 dias para apresentar seus argumentos. Posteriormente a ação segue para manifestação do Ministério Público e depois irá para o julgamento do mérito.

LEIA A LIMINAR NA INTEGRA

Últimas Notícias
Cotidiano 18 Nov às 16:53
Ex-integrante da equipe original da Operação Lava Jato em Curitiba será responsável por estruturar a nova pasta, que será criada dentro da reforma administrativa a ser encaminhada pelo governador eleito à Assembleia Legislativa ainda neste ano .
Cotidiano 18 Nov às 15:35
O programa começa às 19h, ao vivo, pelo Facebook e YouTube do Portal.
Cotidiano 18 Nov às 15:12
Com venda de bicicletas e triciclos elétricos, manutenção especializada e serviços de mecânica, a empresa atende Nova Santa Rosa e toda a região.
Cotidiano 18 Nov às 14:40
Iniciativa do Sicredi conecta o hábito de poupar aos planos para o futuro
Cotidiano 18 Nov às 10:11
A população está convidada a participar da construção das políticas culturais do município.
Portal Nova Santa Rosa
Tecnologia e desenvolvimento