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Justiça determina interdição imediata da cadeia pública de Toledo, diz MP
Decisão obriga o governo a transferir todos os detentos, fazer reformas necessárias ou construir outra cadeia.
Por G1 Paraná | Postado em: 25/05/2018 - 20:40

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A Justiça determinou nesta sexta-feira (25) a interdição imediata da cadeia pública anexa à Delegacia de Toledo, no oeste do Paraná.

A decisão obriga o governo a transferir todos os detentos, fazer reformas necessárias nas celas ou construir outra cadeia. Além disso, não pode enviar novos presos à unidade.

O estado do Paraná já foi condenado em primeiro instância, em novembro de 2016, em ação civil ajuizada pelo MP. Os promotores citavam justamente a situação precária na cadeia.

O estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a sentença, determinando o integral cumprimento das obrigações impostas.

Caso a decisão não seja respeitada, os agentes públicos aos quais cabe seu cumprimento poderão ser responsabilizados pessoalmente por crime de desobediência, além de ficarem sujeitos a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, diz o MP-PR.

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