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Justiça condena quatro pessoas da mesma família por fraude em leilão de imóveis públicos em Matelândia
Irregularidades envolveram uso de intermediário para burlar proibição legal em leilão realizado em 2019
Por | Postado em: 30/01/2026 - 08:35

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Cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná foram condenadas pela Justiça por fraude à licitação e falsidade ideológica em Matelândia, no Oeste do Paraná. O caso foi investigado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e envolve irregularidades na compra de imóveis públicos leiloados pelo município em 2019.

Segundo a denúncia, uma servidora comissionada da prefeitura e o marido articularam, junto com uma terceira pessoa, a compra de três terrenos levados a leilão. Como a servidora era legalmente impedida de participar do processo por ter vínculo com o poder público, o grupo utilizou um intermediário para realizar os lances e formalizar a aquisição dos imóveis.

A sentença aponta que os envolvidos agiram de forma planejada para comprometer o caráter competitivo do leilão presencial realizado em 23 de setembro de 2019. Os três terrenos foram arrematados pelo valor total de R$ 143,5 mil.

Durante o processo, foram reunidas provas como imagens do dia do leilão, que mostram a atuação conjunta dos réus, inclusive a entrega de dinheiro ao intermediário. Também ficou comprovado que os pagamentos partiram do casal e que, posteriormente, dois terrenos foram transferidos para eles e o terceiro para os pais da servidora, com o objetivo de ocultar a transação irregular.

As penas somadas resultaram em seis anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, para o casal e para a pessoa que participou diretamente da compra dos imóveis, além do pagamento de multa de aproximadamente R$ 45 mil para cada um. Já os pais da servidora foram condenados a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa pelo crime de falsidade ideológica.

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