Um homem de 37 anos, de nacionalidade paraguaia, foi preso em Toledo após o cumprimento de um mandado de prisão decorrente de condenação criminal por homicídio. A ordem judicial foi expedida pela Justiça de Santa Catarina e cumprida na residência da mãe do condenado, localizada no bairro Coopagro.
O mandado é resultado de uma condenação pelo crime tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal Brasileiro, que trata de homicídio qualificado. A pena imposta é de 14 anos de reclusão em regime fechado. A decisão judicial determinou a execução imediata da pena, mesmo sem o trânsito em julgado, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza o início do cumprimento da condenação após julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime ocorreu no município de Itajaí, onde tramita o processo na Primeira Vara Criminal da comarca local. O mandado de prisão possui validade até setembro de 2045.
Após a prisão, o homem foi recolhido ao sistema prisional, ficando à disposição do juízo responsável pela condenação. As autoridades responsáveis também realizaram a comunicação formal do cumprimento do mandado ao Poder Judiciário, conforme determina a legislação.
A ação encerra mais uma etapa do processo judicial relacionado a um crime grave ocorrido em Santa Catarina, com desdobramentos no Oeste do Paraná, onde o condenado foi localizado e preso.
