A Prefeitura de Nova Santa Rosa está realizando a entrega das guias para pagamento da Contribuição de Melhorias conforme o Edital de Lançamento e Cobrança de Contribuição de Melhoria nº 001/2020 publicado no dia 14 de janeiro de 2020. Os munícipes que residem ou possuem lotes nos Loteamentos Dona Olinda, Independência, Zismann e Silva estão recebendo em casa as guias para pagamento em conta única com desconto de 15%. As guias entregues vencem no dia 17 de fevereiro de 2020.
Os munícipes que optarem em pagar as guias parceladas devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, para emissão dos boletos de pagamento até o dia 17 de fevereiro de 2020. Para quem optar no pagamento parcelado em 6 vezes, o desconto será de 5%, também com a primeira parcela vencendo em 17 de fevereiro.
Contribuição de melhoria
De acordo como Artigo 145 da Constituição Federal a Contribuição de Melhoria é o tributo cobrado pelo poder público em decorrência da execução de obra pública que proporciona ao morador a valorização do seu imóvel. O valor arrecadado é usado para ajudar no custeio da obra executada.
