O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios no mês de maio, segundo dados da Secretaria de da Fazenda (Sefa). Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
A maior parte dos recursos teve origem no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 721,9 milhões, sendo essa a principal fonte de receita do Estado.
Com a conclusão do pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, encerrada no mês de maio, o tributo correspondeu a R$ 363,1 milhões do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos.
Além disso, os repasses de maio também contaram com R$ 11,9 milhões provenientes do Fundo de Exportação, e R$ 816,8 mil dos royalties do petróleo.
As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA NO MÊS DE MAIO/2025:
- ICMS: Repasse Bruto= R$ 1.962.157,20 | Repasse Líquido= R$ 1.569.725,79;
- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= R$ 25.990,00;
- ROYALTIES PETRÓLEO= R$ 1.775,89;
- IPVA= 238.029,89;
- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= R$ 1.835.521,57 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos).
Referente ao mês de abril, o valor total do Repasse para Nova Santa Rosa correspondeu à R$ 2.353.024,66, enquanto que em março deste ano o Estado repassou R$ 2.132.257,32 ao município.
