O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (21) para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.
A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País.
As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.
O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal – CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.
“Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
