Você está em: Página Inicial > Cotidiano
Ex-prefeito de Marechal é multado por favorecer empresa na venda de chácara
Decisão foi tomada pelo TCE-PR ao verificar ausência de interesse público na licitação
Por TCE-PR/Catve | Postado em: 23/11/2017 - 18:18

Publicidade Publicidade Publicidade

Edson Wasem, prefeito de Marechal Cândido Rondon nas gestões 2001-2004 e 2005-2008, foi multado em duas vezes de R$ 1.450,98, por irregularidades na venda de uma chácara pertencente à Administração Municipal

A decisão foi tomada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), ao verificar ausência de interesse público na licitação para a alienação do terreno.

A representação enviada por Josoé Reinaldo Pedralli, vereador da gestão 2013-2016, apontou supostas irregularidades no edital para a concessão de direito de uso da chácara, assim como no documento voltado à venda desse mesmo imóvel. Ambas as licitações foram vencidas pela empresa Engemarko Pré-Moldados Ltda.

O representante alegou a inexistência de interesse público na alienação do bem, além do certame ter sido condicionado à utilização por empresa no ramo de fabricação e confecção de estruturas pré-moldadas em cimento. A Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos e o MPC-PR (Ministério Público de Contas) opinaram pela procedência da representação nesses itens.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acompanhou o entendimento da unidade técnica e do MPC-PR. Quanto à falta do interesse público, ele ressaltou que não havia nos autos qualquer motivação expressa para a realização da concessão de uso ou venda à empresa vencedora do certame.

Baptista destacou ainda que, como não houve explicação para a realização das alienações, tampouco foi explicado o critério utilizado para estabelecer estruturas de concreto armado como atividade econômica necessária à ocupação da chácara.

Últimas Notícias
Cotidiano 18 Nov às 04:34
Apesar dos estragos registrados em diferentes pontos do município na tarde desta terça-feira (17), não há registro de pessoas feridas
Cotidiano 17 Nov às 17:25
Em Quatro Pontes foram registrados chuva intensa e ventos fortes.
Cotidiano 17 Nov às 15:42
O curso será realizado no Sindicato Rural de Nova Santa Rosa. As inscrições seguem abertas até quinta-feira (19).
Cotidiano 17 Nov às 15:20
Iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Município, promove a saúde visual e contribui para o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes da rede pública de ensino.
Cotidiano 17 Nov às 13:12
Para participar, é necessário ter ensino fundamental completo.
Portal Nova Santa Rosa
Tecnologia e desenvolvimento