O mercado securitário tem ganhado força em nosso meio.
Grande parcela da sociedade possui algum tipo de seguro de vida, de automóveis, imóveis, residencial e etc.
Ao sermos abordados pelos persuasivos corretores de seguros, são lançadas muitas informações, com ênfase apenas aos benefícios que terá caso os contrate.
Todavia o consumidor deve ficar atento ao seu direito a informação completa sobre o produto/serviço que está adquirindo. No momento da venda dificilmente são expostas ao consumidor informações como os riscos excluídos, ou seja, as situações que o seguro não cobre.
Estas condições restritivas estão incluídas num documento chamado “Condições Gerais do Seguro”, que possui todas as informações sobre a apólice.
Entretanto, na maioria das vezes este documento só aparece quando o seguro é acionado na ocorrência de algum sinistro, como justificativa para negativa da cobertura.
Ocorre que normalmente o segurado não tem conhecimento deste documento.
Isto porque ele não é apresentado nem ofertado ao consumidor na hora da contratação.
Astutamente isto ocorre para evitar que o consumidor tenha conhecimento destas cláusulas restritivas e possa decidir não contratar os serviços do vendedor.
Por isto leia sempre com atenção tudo que assina. Cuidado!
O documento denominado “proposta de contratação”, já vem preenchido e na maioria deles consta que o contratante teve acesso às Condições Gerais do Seguro e que esta contratando o serviço ciente de todas as suas condições.
Esta é uma prática de comércio ilegal fortemente repreendida pelo Código de Defesa de Consumidor, o qual em seu artigo 6°, incisos III e IV garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.
Desta feita, se esta prestes a contratar um seguro, seja ele de qual natureza for, peça ao seu corretor que lhe forneça as condições gerais do seguro e leia com atenção.
Leve para casa analise com calma e depois de sanar todas as suas dúvidas, se decidir, contrate o seguro ciente de todas as suas condições.
Faça isto e evite ser enganado.
Agora se você já contratou seu seguro e não se ateve a estes situações, não se desespere!
Caso tenha problemas ao acioná-lo em razão de condições restritivas que não foram informadas no momento da contratação, procure ajuda de um(a) advogado(a) de sua confiança.
Muitos segurados revertem esta situação através de ações judicias que reconhecem seu direito a cobertura do seguro contratado. Nestes casos, o Juiz entende que os direitos do consumidor são flagrantemente violados e merecem ser tutelados.
Além disso, acionar um seguro pode ser muito burocrático. Encaminhar a documentação necessária a qual você não esta habituado pode tirar seu sono. Ainda corre o risco de ter negado um direito seu.
Um(a) advogado(a) devidamente qualificado(a) também poderá te auxiliar nestas situações.
Fique atento aos seus direitos.
