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Empresário brasileiro é acusado de violar código de saúde no Paraguai
Local foi vistoriado após reclamações em decorrência do não cumprimento das medidas sanitárias preventivas e expor seus funcionários ao Covid-19
Por Tribuna Popular | Postado em: 29/03/2020 - 10:37

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O empresário brasileiro Aníbal Pereira Arruda foi indiciado pelo Ministério Público do Paraguai, por crimes ambientais e por violar decretos do Poder Executivo sobre a prevenção do COVID-19. O empresário é responsável pela empresa “Indústria Plástica e Recicladora do Grupo Nature S.A.” situada no quilômetro 13, na cidade de Minga Guazú, no Paraguai.

Segundo dados, o empresário supostamente operava sem cumprir as disposições sanitárias. A investigação do caso está a cargo do representante do Ministério Público, promotor Sergio Iran Villalba, chefe da Unidade Especializada em Meio Ambiente Nº 1 de Alto Paraná.

Uma comitiva composta por representantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e da Polícia Nacional, estiveram fiscalizando as instalações da indústria de reciclagem no dia 25 de março de 2020, através da Portaria Interlocutória número 285, de 25 de março de 2020, emitida pelo Tribunal de Atenção Permanente da VI Circunscrição Judicial.

Durante a intervenção, as autoridades confirmaram que a empresa em questão estava totalmente operacional e constataram que os responsáveis ​​pelas instalações não realizavam o controle de temperatura dos trabalhadores que entraram no local, também não apresentavam sinais de distanciamento social ou pôsteres informativos , onde também constataram a falta de material de limpeza também foram encontrados no banheiro. Também não há protocolo de ativação para pessoas com sintomas de coronavírus.

No momento da vistoria, 13 funcionários trabalhavam no local, dos 50 que a empresa normalmente possui. Os funcionários também não receberam treinamento para prevenir e impedir a disseminação do COVID-19, conforme confirmado pelos fiscais.

Depois de considerar esses elementos de suspeita, o promotor Sergio Villalba ordenou a imputação do empresário Aníbal Pereira Arruda e solicitou ao Tribunal Penal de Garantias a aplicação de medidas alternativas à detenção preventiva. Para isso, o estrangeiro deve atender a uma série de requisitos, como vínculo real, proibição de sair do país e não deve mudar de endereço, entre outros.

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