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Deputados e deputadas aprovaram nesta quarta-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei que prevê a criação da Loteria do Estado do Paraná (Lotepar). A iniciativa, proposta pelo Governo do Estado, tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
No texto base, foram 48 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto foi apoiado tanto pelos parlamentares da situação, quanto de oposição ao governo de Ratinho Jr. (PSD).
Na justificativa, o Poder Executivo argumentou que a criação da loteria é uma forma de incrementar os cofres públicos, especialmente no período de crise econômica e sanitária.
Para o funcionamento, entretanto, o governo ainda precisa definir alguns critérios, entre eles, se a execução de sorteios será pelo poder público ou empresas terceirizadas, por exemplo. Ainda não há data definida para o início do funcionamento da loteria.
Os valores arrecadados serão destinados, segundo o projeto, para atividades “socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais”.
Na sessão desta quarta, também ocorreu a votação de emendas e subemendas, que apresentam modificações ao texto base do projeto. Duas foram aprovadas, incrementando na proposta a possibilidade de financiamento de mais atividades sociais.
Pela lei aprovada, poderão ter financiamento ações do estado nas seguintes áreas:
Com a aprovação em segunda votação, o texto retorna ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação da redação final, prevista para segunda-feira (13).
A proposta deve ser aprovada sem ressalvas, uma vez que as modificações de projeto ocorrem normalmente na primeira e segunda votação.
Se aprovada, a proposta segue para o governador Ratinho Júnior, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
O projeto aprovado prevê que a Lotepar poderá executar diretamente os jogos de loteria no estado ou delegá-la para empresas. Em caso de terceirização, regras específicas precisam ser cumpridas.
“A Lotepar exigirá dos concessionários e permissionários do serviço certificação da adoção de práticas dedicadas ao fomento do jogo responsável e à proteção de vulneráveis e, ainda, da higidez e lisura de programas de computador (software) e equipamentos (hardware) a serem utilizados na operação das modalidades lotéricas”, explica um trecho da proposta.
O governo ainda não informou se planeja executar o sistema de loteria por conta própria ou se fará a concessão do direito para empresas, por exemplo. Também não informou, até o fechamento desta reportagem, se há data para o serviço público começar a operar.
Esta não é a primeira vez que o Paraná terá uma loteria estadual. Em 1987, o estado contava com um serviço público chamado Serlopar, extinto em 2007.
Além do Paraná, um levantamento do governo indica que outros cinco estados possuem legislação própria para a exploração de loterias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.
