Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (17), o projeto que passa ao Governo Federal a administração de rodovias estaduais, onde devem ser instaladas novas praças de pedágio.
O Projeto de Lei 372/2021, de autoria do executivo, tramita em regime de urgência e, portanto, ainda nesta terça, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária para iniciar a segunda discussão da proposta.
Na sessão da Alep, foram apresentadas 40 emendas, que modificam o projeto original. A proposta deve retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário.
O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio, no modelo proposto pelo estado.
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Alep aprovou em 1ª discussão projeto que permite concessão de rodovias estaduais do Paraná para o Governo Federal — Foto: Reprodução/RPC
Para isso, o projeto precisa ser aprovado totalmente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que, depois, o novo modelo seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e somente então ir a leilão.
No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.
Para a implementação do novo modelo, serão criadas 15 novas praças de pedágio.
O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.
A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.
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As emendas apresentadas nesta terça-feira alteram o modelo já acertado entre governo do estado e Ministério da Infraestrutura. O novo modelo de pedágio escolhido para o Paraná prevê seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de concessão.
Entre as emendas apresentadas na Alep, está uma que proíbe a instalação de novas praças de pedágio, como a que deve ser criada entre Cascavel e Toledo, no oeste do estado.
Outra emenda propõe o fim do chamado degrau tarifário, que prevê que as tarifas aumentem até 40% depois do fim das obras previstas.
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Implantação de novo modelo prevê 3,3 mil km de rodovias a serem administradas por concessionárias — Foto: Reprodução/RPC
Na sessão desta terça, deputados da oposição fizeram críticas ao modelo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e o governo do estado e disseram que a proposta não vai garantir tarifas baratas.
"A oposição vai cobrar, a gente tem que fazer justiça, e a justiça é trazer ela em um patamar de cinco vezes menos e equiparar com Santa Catarina e Rio Grande do Sul", afirmou Arilson Chiorato (PT).
"O pedágio é caro. O pedágio é ruim. O pedágio terá 15 novas praças de pedágio e terá o apoio, infelizmente, desta Casa", disse o deputado Requião Filho (MDB).
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (MDB), primeiro secretário da Alep, sugeriu 10 das 40 emendas apresentadas, incluindo uma que sugere a forma como é feito o depósito para garantia de obras pelas concessionárias.
"A nossa emenda propõe uma licitação feita exclusivamente pelo menor preço da tarifa sem limite de desconto e nenhum condicionante de aporte, por exemplo, que pode inibir na fase de lances uma redução maior da tarifa", comentou.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que o novo modelo é o mais seguro e que vai garantir tarifas pela metade do preço.
"É claro que nós queríamos um pedágio lá embaixo. Nós imaginamos que uma redução de 50% talvez não seja o ideal, mas é o possível conjugando com obras", concluiu.
Representantes do Ministério da Infraestrutura e do Governo do Paraná destacam que a intenção é que a concessão das estradas vá a leilão até março de 2022. Os contratos devem valer pelo período de 30 anos.
As atuais concessões vencem em novembro deste ano. O Governo do Paraná garantiu que, no período em que os trechos ficarem sem concessão até que se conclua o processo, o estado vai garantir o atendimento em caso de acidentes.
Neste período, a manutenção das rodovias estaduais deve ficar a cargo do governo do estado, e as rodovias federais devem ser mantidas pelo Governo Federal.
O Governo do Paraná disse que o assunto ainda está em análise, mas a Secretaria de Infraestrutura e Logística adiantou que as cancelas de pedágio das rodovias estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias.
