A morte de um gato de estimação causou revolta na noite de ontem (18), no bairro Jardim La Salle, em Toledo. O animal foi encontrado pelo tutor com sinais claros de envenenamento ainda com vida, mas, apesar dos esforços, não resistiu pouco tempo depois.

Abalado, o morador gravou um vídeo relatando a situação e demonstrando indignação diante do que classificou como um ato de extrema crueldade. Nas imagens, ele lamenta o sofrimento do animal e questiona como alguém seria capaz de cometer esse tipo de violência contra um ser indefeso. Minutos após a gravação, o gato morreu.

Crime previsto em lei

Envenenar um animal é crime no Brasil. A prática se enquadra no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O texto prevê punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, quando o crime envolve cães e gatos, a pena passou a ser mais severa: reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Caso o ato resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Além disso, dependendo das circunstâncias, a conduta também pode ser analisada à luz do Código Penal, especialmente quando há uso de substâncias tóxicas que coloquem outras pessoas ou animais em risco.

Importância da denúncia

Casos como esse não devem ficar impunes. A orientação é que o tutor registre boletim de ocorrência diretamente na Delegacia da Polícia Civil de sua cidade, levando todas as informações possíveis, incluindo vídeos, fotos, testemunhas e, se possível, laudo veterinário que comprove a causa da morte.

A denúncia formal é fundamental para que a investigação seja instaurada e para que os responsáveis sejam identificados e punidos conforme determina a legislação. Maus-tratos contra animais são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que a lei exige.

A Polícia Civil é o órgão responsável por investigar esse tipo de ocorrência. Em situações de flagrante ou emergência, a Polícia Militar também pode ser acionada.

O caso serve de alerta para a comunidade e reforça a importância da vigilância e da denúncia para combater a violência contra animais.