A Prefeitura de Nova Santa Rosa, reforça os cuidados sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal 4720/2021, publicado em 13 de maio de 2021 que fala sobre a manutenção do estado de emergência no município e define regras e medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A Secretaria de Saúde enfatiza que a população deve fazer a sua parte. É fundamental cumprir o isolamento, usar máscara e álcool gel, manter distância de outras pessoas e evitar aglomerações. O descumprimento das medidas sanitárias poderá caracterizar no crime previsto no art. 268, do Código Penal. Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Clique aqui e acompenhe o decreto de numero 4.720 na integra
