A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.

COMO É AGORA E COMO FICA COM A PROPOSTA

Veja abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.

Aumento da Carga Horária Obrigatória

- Como é atualmente:

1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC).

1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

- Como ficará com a proposta aprovada:

2.400 horas para disciplinas obrigatórias.

600 horas para disciplinas optativas.

Disciplinas obrigatórias

- Como é atualmente:

Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

- Como fica com a proposta aprovada:

Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).

Espanhol será facultativo.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.

- Como é atualmente:

As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

- Como fica com a proposta aprovada:

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Ensino técnico

- Como é atualmente:

1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

- Pela proposta aprovada:

2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.

Até 1.200 horas para o curso técnico.

Ensino à distância

- Como é atualmente:

A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

- Como ficou com a proposta aprovada:

A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

POR QUE MUDOU?

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.

Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

ESPANHOL FACULTATIVO

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que "é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino".

ESCOLAS NOTURNAS

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".

Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

EMENDAS REJEITADAS

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:

- Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.

Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.

- Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.

Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.