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CMDM de Palotina debate ações de proteção e garantia dos direitos das mulheres
A reunião reforçou o compromisso do CMDM com a promoção dos direitos das mulheres e com o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência no município.
Por Assessoria | Postado em: 03/09/2026 - 15:35

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Palotina realizou reunião para tratar de ações voltadas à proteção, à segurança e à garantia dos direitos das mulheres no município.

Durante o encontro, foi realizada a leitura do Ofício Circular nº 083/2026, encaminhado pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). O documento divulga uma campanha do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sobre a possibilidade de transferência temporária do local de votação para eleitoras vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob medida protetiva.

A iniciativa busca ampliar a segurança dessas mulheres e garantir o pleno exercício do direito ao voto, evitando que situações de risco impeçam sua participação no processo eleitoral.

Na sequência, foi apresentado e submetido à deliberação do Conselho o Protocolo de Operacionalização do Programa Recomeçar. O documento estabelece os procedimentos, as responsabilidades e os fluxos necessários para a execução do programa em Palotina.

A proposta tem como objetivo assegurar um atendimento organizado e articulado às mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede municipal de proteção e contribuindo para que elas possam reconstruir seus projetos de vida com mais segurança e autonomia.

A reunião reforçou o compromisso do CMDM com a promoção dos direitos das mulheres e com o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência no município.

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