Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, proibindo práticas como pedir dinheiro ou realizar apresentações artísticas em semáforos está gerando bastante repercussão na cidade do litoral catarinense.
De autoria do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), o projeto de lei 47/2017 proíbe "a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforo".
O projeto foi aprovado em sessão ordinária no último dia 20 e encaminhada para sanção do prefeito Fabrício Oliveira (PSB). Caso seja sancionada, a lei tem 90 dias para começar a vigorar, a partir da data de publicação.
Quem descumprir a legislação estará sujeito a advertência em um primeiro momento e a multa, que pode variar de R$ 530 a R$ 2,6 mil, em casos de reincidência.
Além de pedidos de dinheiro e apresentações artísticas, a lei proíbe qualquer tipo de comercialização de quaisquer tipo de mercadorias e prestação de serviço, como panfletagem, por exemplo.
A única exceção prevista no projeto é o pedido de contribuição financeira, exceto para pedágios de entidades sem fins lucrativos.
Em sua justificativa, o vereador Marcos Augusto Kurtz afirma que ?é inadmissível que em nossos semáforos se amontoem pessoas com o objetivo de fazerem apresentações, vender mercadorias e pedir contribuições financeiras, trazendo assim um grande prejuízo ao trânsito de nossa cidade?.