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Abertos pedidos para isenção do IPTU 2020 em Nova Santa Rosa
Para requerer o direito o contribuinte deve preencher alguns pré-requisitos
Por Assessoria | Postado em: 04/11/2019 - 16:32

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa, abriu nesta segunda-feira (04) o período para pedidos de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020. Para requerer o direito o contribuinte deve preencher alguns pré-requisitos e comparecer até o dia 20 de dezembro no Departamento de Tributação, anexo a Prefeitura de Nova Santa Rosa.

De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar 015/2010 do município de Nova Santa Rosa, podem requerer a isenção, os aposentados, pensionistas, pessoas com idade superior a 65 anos e pessoas em situação de extrema pobreza ou penúria, desde que tenham o parecer da Secretaria de Assistência Social. Para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os interessados devem portar comprovante de aposentadoria ou benefício, carnê do IPTU e documentos pessoais.

Outros pré-requisitos são: possuir um único imóvel residencial, utilizando-o como moradia própria; não possuir outros imóveis e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (1.996,00).

Para mais informações entre em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, ou pelo telefone 3253-1144.

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