A Secretaria de Finanças informa que está aberto o prazo para requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvos e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Para obter o benefício o contribuinte deve possuir renda familiar de até dois salários mínimos mensais e um único imóvel no município destinado à moradia.
Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pedido de isenção junto à Secretaria de Finanças, no Paço Municipal. O requerente deve apresentar comprovante de rendimento familiar (de todos os membros da família), CPF e RG (de todos os membros da família) e ainda escritura ou cópia da matrícula atualizada do imóvel.
A isenção se dá apenas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. As demais taxas de serviços urbanos, como a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Conservação de Vias, serão lançadas e cobradas normalmente.
A previsão é de que os carnês estarão disponíveis a partir do dia 15 de março para serem retirados na Prefeitura ou nas Subprefeituras de Pérola Independente e Candeia. O vencimento do IPTU para aqueles que pretendem pagar em cota única ou parcelado em até sete vezes será em 15 de abril. Para mais informações os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, ou atendimento pelo telefone (44) 3687-1262.
