A nova redação da lei possibilita estabelecer a prioridade de contratação para as ME’s e EPP’s, sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.
Pesquisa do Sicredi envolveu a criação de índices que buscam identificar, por exemplo, a atratividade de municípios para se instalar uma agência por instituições financeiras de diversos perfis
O dinheiro deve ser utilizado no setor de Saúde Pública, garantindo a manutenção de serviços já prestados à população ou até mesmo novos investimentos.