No voto do relator, manteve-se a decisão de ter a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção de consenso e pacificação.
A taxa de inscrição tem um valor de R$ 120,00 para cargos de nível superior, R$ 90,00 para cargos de ensino médio e R$ 60,00 para cargos de ensino fundamental.