O vereador Adelar Neumann (DEM), de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, foi solto na tarde desta segunda-feira (25), após colocar a tornozeleira eletrônica, segundo a defesa dele. Neumann é acusado de receber parte de salário de servidores da prefeitura.
Na última sexta-feira (22) a Justiça recebeu a denúncia contra Neumann e tornou ele réu em uma ação penal pelo crime de concussão, que é usar o cargo público para exigir vantagem indevida.
O vereador tinha sido preso em flagrante em 4 de fevereiro, no momento em que, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), recebia R$ 2 mil, o equivalente à metade do salário de um servidor municipal comissionado.
Desde 19 de fevereiro, ele estava na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), também no oeste do estado.
Segundo o advogado Luciano Katarinhuk, cabe ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) provar os crimes apontados. Ele disse ainda que a defesa vai demonstrar que os fatos os motivos não se deram como a Promotoria narrou na denúncia.
A decisão da Justiça
Ao receber a denúncia na sexta-feira, o juiz Clairton Spinassi, da Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon, mandou soltar o parlamentar e estabeleceu algumas medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, e a proibição de sair de casa entre 20h e 6h e de entrar em contato com testemunhas.
Para determinar a soltura, o magistrado considerou que não há mais risco à ordem pública nem de que ele interfira nas investigações, que já foram concluídas.
Katarinhuk informou, nesta segunda, que vai pedir uma flexibilização de horário na segunda-feira à noite, em razão da sessão da Câmara de Vereadores.
No despacho, o juiz estabelece prazo de dez dias, após notificação do réu, para que a defesa apresente resposta à acusação.
O MP-PR denunciou o vereador Adelar Neumann pelo crime de concussão, que tem pena prevista de dois a oito anos de prisão.
Na denúncia, apresentada à Justiça em 18 de fevereiro deste ano, o promotor Carlos Dias Torres citou dois servidores comissionados da prefeitura, supostamente indicados por Neumann, dos quais o parlamentar exigia dinheiro para manter no cargo.
Conforme as investigações, ele recebeu parte dos salários de um dos funcionários entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. O outro funcionário entregou parte dos salários para Neumann entre outubro de 2017 e julho de 2018, ainda de acordo com o MP.
No total, os repasses, que incluíam parte do 13ª salário, somam cerca de R$ 37 mil, destacou o promotor.
No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, Neumann protocolou um pedido de licença do cargo de vereador por 29 dias, alegando a necessidade de tratar de “assuntos de interesse pessoal”. O prazo da licença já terminou.