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PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes para soltar Beto Richa
Richa foi solto na madrugada de sábado (15)
Por G1 Paraná | Postado em: 19/09/2018 - 11:39

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (18) da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa.

Richa foi solto na madrugada de sábado (15). Ele e outras 14 pessoas foram presas na última terça-feira (11), em operação do Ministério Público estadual (MP-PR) que investiga crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.

Dodge requereu ao ministro do STF que reveja a decisão de soltar o ex-governador e que determine a remessa para "livre distribuição", como pedido de habeas corpus. Caso ele não entenda assim, pede que o recurso seja remetido para julgamento do Pleno.

A procuradora-geral questionou o instrumento utilizado pela defesa de Richa ao solicitar a soltura. "Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 [Gilmar Mendes] a revisar o decreto prisional”, ponderou Dodge.

"Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país", manifestou-se a procuradora-geral.

A defesa de Beto Richa afirmou que não vai se manifestar sobre o recurso da PGR.

MP estadual também recorre

O Ministério Público do Paraná também recorreu da decisão Gilmar Mendes nesta terça-feira. O recurso de retratação do ministro e reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeiro grau, seja restabelecida imediatamente.

Caso Gilmar não faça a retratação, o MP-PR pede que o recurso seja submetido a Plenário, para que seja anulada a decisão de Gilmar.

"Claramente, [Gilmar Mendes] fez um juízo antecipado e depreciativo da atuação estatal que culminou na decisão que, posteriormente, acabou por pessoalmente revogar. Pior: explicitou seu pré-conceito e este foi aproveitado por quem nele tinha interesse", justificou o MP no recurso.

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